Termos de Uso e Política de Privacidade

A FCA Soluções em Tecnologia e Assessoria em Corretagem de Seguros Ltda. M.E, registrada sob CNPJ n.º 21.730.280/0001-63 e SUSEP n.º 1020365829, neste âmbito doravante denominada como OFICINA DO SEGURO, incluindo o site: http://oficinadoseguro.com.br, estabeleceu estes termos de uso e a política de privacidade como parte de um conjunto de ações que têm por objetivo informar as condições de uso deste site, respeitar sua privacidade e reservar o direito ao sigilo de identidade de cada usuário.

1. Condições

A presente política de privacidade, tem por objeto regular o tratamento conferido aos dados e informações fornecidos voluntariamente pelo USUÁRIO à OFICINA DO SEGURO, ao acessar o SITE, estabelecendo os direitos e obrigações relacionados à privacidade do USUÁRIO e será regida pelas condições a seguir:

1.1. Ao fornecer dados e informações pessoais, o USUÁRIO se declara ciente da abertura de cadastro em seu nome, servindo tal ciência de notificação prévia, sendo dispensável qualquer outra comunicação ao consumidor, como a prevista no parágrafo segundo, do artigo 43, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, ou no inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº 5/02, da Secretaria de Direito Econômico.

1.2. Classificam-se como USUÁRIO todas as pessoas que de alguma forma acessam o SITE mencionado acima, clientes ou não.

1.3. Entende-se por identificação individual toda informação que não está disponível para o público em geral, e que, se divulgada, possa vir a causar algum tipo de constrangimento moral, danos ou prejuízos à própria pessoa. São exemplos de dados de identificação individual o n.º de CPF, dados para contato e dados relevantes ao cadastro do usuário.

1.4. Criptografia é o nome dado ao processo de codificação de informações, na qual tais informações são codificadas (criptografadas) na origem e decodificadas no destino, dificultando dessa forma, que as informações que trafegam na internet sejam decifradas.

1.5. Cookie é um arquivo texto enviado pelo servidor da OFICINA DO SEGURO para o computador do internauta, com a finalidade de identificar o computador, personalizar os acessos do internauta e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados. Um cookie é atribuído individualmente a cada computador, ele não pode ser usado para executar programas nem infectar computadores com vírus, e pode ser lido apenas pelo servidor que o enviou.

1.6. Embora a OFICINA DO SEGURO empregue seus melhores esforços para a proteção dos dados do USUÁRIO, mas considerando as características dos sistemas informáticos, e o constante avanço das técnicas de invasão, A OFICINA DO SEGURO NÃO GARANTE A SEGURANÇA ABSOLUTA DE SEUS SISTEMAS, NEM SE RESPONSABILIZA POR ATOS DE TERCEIROS QUE, EVENTUALMENTE, OBTENHAM ÊXITO EM COLETAR OU UTILIZAR, POR QUAISQUER MEIOS, DADOS E/OU INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELO USUÁRIO À OFICINA DO SEGURO.

1.7. Ao fornecer dados e informações pessoais, durante qualquer interação com o SITE, o USUÁRIO está ciente da utilização dos dados e informações fornecidos à OFICINA DO SEGURO para fins contratuais. Consente que a OFICINA DO SEGURO compartilhe tais dados e informações com outra(s) empresa(s) de seu grupo econômico e/ou com por parceiros comerciais da OFICINA DO SEGURO, desde que este compartilhamento de dados seja necessário ao desenvolvimento da relação contratual estabelecida. O USUÁRIO declara estar ciente de que poderá ser necessário a OFICINA DO SEGURO fornecer os dados e informações do USUÁRIO às empresas terceiras envolvidas, quando o usuário usufruir das condições comerciais e promocionais oferecidas por empresas parceiras, consentindo expressamente o USUÁRIO com o fornecimento de seus dados e informações pessoais nestas circunstâncias, tendo em vista a natureza dos contratos transacionados pela OFICINA DO SEGURO.

1.8. O USUÁRIO se compromete a manter seus dados, fornecidos à OFICINA DO SEGURO, sempre atualizados, e corretos. No sentido desta cláusula, o USUÁRIO se compromete a informar qualquer alteração de seus dados à OFICINA DO SEGURO, através de qualquer dos canais de comunicação disponibilizados pela OFICINA DO SEGURO, tais como atendimento telefônico, e-mail e carta registrada, destinadas à manutenção da conta do USUÁRIO, e seus dados pessoais.

1.9. O USUÁRIO que, no ato de seu eventual cadastramento, optou por receber informações da OFICINA DO SEGURO, empresas de seu grupo econômico, ou seus parceiros, poderá, a qualquer momento, optar por não mais receber informações da OFICINA DO SEGURO. Para tanto, o USUÁRIO deve solicitar o cancelamento do envio de novas informações, através do link de acesso ao descadastramento dos e-mails recebidos ou sob as demais formas descritas na cláusula acima.

1.10. O USUÁRIO é integralmente responsável por zelar pelos dados de sua identificação digital individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados; Fornecer informações verídicas; Cumprir rigorosamente todas as determinações e procedimentos previstos nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

1.11. Caso o USUÁRIO tenha qualquer dúvida referente à privacidade de seus dados, ou o presente regulamento, poderá direcionar suas questões ao email: atendimento@oficinadoseguro.com.br.


2. Obrigações

A OFICINA DO SEGURO se compromete a:

2.1. Coletar em seu SITE apenas as informações sobre identificação individual necessárias à viabilização de seus negócios e ao fornecimento de produtos e/ou serviços solicitados por seus clientes;

2.2. Utilizar cookies apenas para controlar a audiência e a navegação em seu web site;

2.3. Cumprir rigorosamente todas as determinações desta política de privacidade e segurança de dados.


3. Utilização das Informações

As informações capturadas por meio desse SITE são utilizadas pela OFICINA DO SEGURO com a finalidade de:

3.1. Viabilizar o fornecimento de produtos ou serviços solicitados no SITE;

3.2. Identificar o perfil, desejos ou necessidades dos usuários, a fim de aprimorar os produtos e/ou serviços oferecidos pela OFICINA DO SEGURO;

3.3. Enviar informativos sobre produtos ou serviços que interessem aos seus usuários;

3.4. Divulgar alterações, inovações ou promoções sobre os produtos e serviços da assessoria e de seus parceiros.


4. Divulgação de Dados

A OFICINA DO SEGURO não fornece a terceiros dados sobre a identificação individual de usuários, sem seu prévio consentimento, exceto nos casos em que:

4.1. Haja determinação judicial para fornecimento de dados;

4.2. A viabilização dos negócios e/ou serviços oferecidos pela OFICINA DO SEGURO dependa do repasse de dados a parceiros;

4.3. Exista a necessidade de identificar ou revelar dados do usuário que esteja utilizando o seu SITE com propósitos ilícitos (intencionalmente ou não);

4.4. Além dos casos acima citados, havendo a necessidade ou interesse em repassar a terceiros dados de identificação individual dos usuários, a OFICINA DO SEGURO lhes solicitará autorização prévia;

4.5. Terceiros que, por ventura, receberem da OFICINA DO SEGURO informações, de qualquer natureza, sobre os internautas que acessam o seu SITE cabe, igualmente, a responsabilidade de zelar pelo sigilo e segurança das referidas informações;

4.6. REFERÊNCIAS DE TERCEIROS / HYPERLINKS - Este SITE pode estar linkado a outros sites na Internet. Esses sites podem conter informações ou material que algumas pessoas podem achar impróprio ou ofensivo. Esses outros sites não estão sob o controle da empresa, e você reconhece que a OFICINA DO SEGURO não se responsabiliza pela exatidão, cumprimento de direitos autorais, legalidade, decência, ou qualquer outro aspecto do conteúdo de tais sites. A inclusão de um tal link não implica o endosso de outro site, ou qualquer associação com seus operadores.


5. Alteração na Política de Privacidade

A OFICINA DO SEGURO poderá alterar esta política de privacidade e de uso de dados a qualquer momento, sendo que toda alteração na presente política de privacidade será veiculada neste espaço.


6. Contato

Se você precisar entrar em contato conosco, você pode enviar um e-mail atendimento@oficinadoseguro.com.br ou ligue para (21) 4104-5049.


7. Jurisdição

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. Para resolver os litígios decorrentes destes Termos e Condições fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (RJ).